PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/10/2026 1504875-21.2017.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
Continuar lendo
; Foro de Várzea Paulista; SEF - Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1504875-21.2017.8.26.0655; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Várzea Paulista; Advogado: Rogério Bruno (OAB: 155850/SP) (Procurador); Apelado: Cryo Cald Montagem e Manutenção de Equipamentos Ltda.; Apelado: Flavio de Arruda Santana;
Mais 1 publicação deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.