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Publicações do processo
1504845-45.2025.8.26.0577
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 9ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos
Processo 1504845-45.2025.8.26.0577 - Inquérito Policial - Ameaça - E.M.J.L. - Vistos. Tendo em vista que o Procurador-Geral de Justiça dirimiu o conflito de atribuições suscitado, declarando competir ao órgão ministerial com atuação perante o Juízo criminal comum o prosseguimento do feito, com a restituição dos autos à origem para as providências cabíveis. Diante disso, abra-se nova vista ao Ministério Público para ciência e regular prosseguimento do feito, com manifestação acerca das providências que entender pertinentes no exercício de suas atribuições. Intimem-se. Cumpra-se, com as pertinentes anotações. São José dos Campos, 04 de setembro de 2026. - ADV: ROSELAYNE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 60323/BA), CARLA REJANE FREITAS DA PAIXÃO (OAB 63849/BA)
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