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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos - Vara Regional das Garantias
Processo 1504823-42.2026.8.26.0224 - Inquérito Policial - Perigo para a vida ou saúde de outrem - STEPHANIE POMPÊO LAURENTI e outro - NOAH XAVIER FERNANDES - Vistos. Ciente da decisão do Procurador-Geral de Justiça proferida em sede de revisão prevista no artigo 28, § 1º, do Código de Processo Penal, que manteve o arquivamento. Dê-se ciência à parte interessada. Retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LARISSA DE SOUZA OLIVETTI (OAB 505488/SP)