Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3316467/SP (2026/0272292-8) RELATORA:MINISTRA NILSONI DE FREITAS (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJDFT) AGRAVANTE:J P ADVOGADOS:JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA - SP266678 JONATHAN LOURENÇO SENA - SP457194 MONICA STELA SOARES - SP347361 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO:FABIO CELSO BORNIA - SP394813 AGRAVADO:ROBERTO NAVARRO MAIURI ADVOGADO:DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES - SP386846 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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