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Publicações do processo
1504817-60.2026.8.26.0442
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara
Processo 1504817-60.2026.8.26.0442 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO ROBERTO DA SILVA - (fica o advogado intimado da expedição de certidão de honorários a fl. 271) - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara
Processo 1504817-60.2026.8.26.0442 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DANILO ROBERTO DA SILVA - Vistos. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Câmara Criminal, com as homenagens deste Juízo. Anoto que a prescrição, com base na pena imposta, dar-se-á em 27/08/2034. Expeça-se certidão de honorários do advogado dativo nos termos da tabela do convênio DP/OAB para atuação profissional em procedimentos criminais desta natureza. Façam-se as necessárias atualizações no sistema informatizado oficial, mantendo-se as anotações de segredo de justiça e de sigilo externo, salvo se houver mensagem impeditiva do sistema, o que deverá ser certificado, procedendo de acordo com o apontado pelo SAJ para o efetivo envio dos autos à Superior Instância. Int. - ADV: ELIESER BERNARDO LINO DA SILVA (OAB 195996/SP)
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