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Publicações do processo
1504788-09.2025.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal
Processo 1504788-09.2025.8.26.0001 - Inquérito Policial - Leve - FLÁVIA DE SOUZA PAULINO - Vistos. Fls.263/266: Nos termos da d. Manifestação Ministerial de fls. 270, que acolho, homologo a transação penal e julgo extinta a punibilidade de FLÁVIA DE SOUZA PAULINO, qualificada nos autos, com base no art. 76, c.c art. 84, parágrafo único, ambos da Lei nº 9.099/95. Feitas as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: SAIANE DE CARVALHO AVELAR (OAB 439924/SP)
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