2026-09-16 · TJSP
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais, do Foro das Execuções Fiscais Municipais, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Antonio Chazaine Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO de J R de Oliveira Santos Casa de Repouso, CPF/CNPJ 15561583000105, que por este Juízo e respectivo Cartório processam‑se a Execução Fiscal 1504755‑53.2019.8.26.0090, movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a Taxa de Coleta de Lixo - Certidão da Dívida Ativa 50507582019101, 50507582019102, 50507582019103, valor R$ 247.581,42 - 01/01/2019 00:00:01. Encontrando‑se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu‑se o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Por determinação judicial, o documento é assinado pela Serventia. São Paulo, 29 de abril de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2.006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA