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Publicações do processo
1504732-51.2026.8.26.0385
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 5ª Vara Criminal
Processo 1504732-51.2026.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CÍCERO CILDERI PEREIRA - Posto isso, em nome do Povo e da República do Brasil, julgo procedente em parte a acusação contra CICERO CILDERI PEREIRA, RG 32.562.036, nascido em 2.2.1979, e o declaro incurso nas sanções do artigo 157, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e o condeno a cumprir oito meses e cinco dias de reclusão em regime inicial aberto, pena que substituo por tratamento ambulatorial por tempo indeterminado, assinalando o prazo mínimo de um ano para o exame de verificação de cessação da periculosidade, e a pagar um dia-multa, calculado e atualizado como acima disposto. - ADV: BENILTO JOSÉ DE BRITO (OAB 349911/SP)
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