1504701-95.2023.8.26.0624

Intimação

TJSP · Foro de Tatuí - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

Processo 1504701-95.2023.8.26.0624 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gislaine Gemima Cardoso da Silva - Vistos. Considerando a realização da Semana Nacional da Regularização Tributária 2026, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ocorrer no período de 05 a 09 de outubro de 2026, e tendo em vista a diretriz de concentração, no âmbito dos CEJUSCs, das sessões processuais e pré-processuais de conciliação e mediação relacionadas à matéria tributária durante o referido período, DESIGNO audiência de conciliação, a ser realizada na data de 05 de outubro de 2026, às 11h30. Intimem-se as partes e seus procuradores para que compareçam à audiência, advertindo-os de que o evento constitui importante oportunidade para a busca da autocomposição do conflito, com vistas à regularização da situação tributária discutida nos autos, em observância aos princípios da cooperação, da consensualidade e da solução adequada dos conflitos. Consigne-se que a audiência será realizada no contexto da Semana Nacional da Regularização Tributária 2026, promovida pelo CNJ, razão pela qual se recomenda às partes o comparecimento munidas de informações e documentos que possam viabilizar eventual composição, registrando-se que a remuneração atribuída ao conciliador que conduzirá a sessão (nos termos da Resolução 809/2019), será custeada pela Municipalidade. Cumpra-se. Int. Tatuí, 31 de agosto de 2026. - ADV: NICOLE DE PAULA GARCIA (OAB 526853/SP)