1504693-41.2026.8.26.0454

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal

Processo 1504693-41.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - DANIEL RODRIGUES OLIMPIO - Vistos. Considerando a não localização do réu nos endereços declinados nos autos, cite-se o réu DANIEL RODRIGUES OLIMPIO por EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 396 caput e 396-A do CPP (redação dada pela Lei 11.719/2008) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de Advogado, com a ressalva de que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Providencie a Serventia juntada de consulta DIPOL atualizada, verificando se eventualmente preso por outro processo. Findo o prazo assinalado sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: RONALDO FURLAN CRUZ SAMPAIO (OAB 151658/SP)