Processo 1504635-84.2021.8.26.0269

2026-09-16 · TJSP

Processo 1504635-84.2021.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Diocese de Itapetininga - Vistos. Verifica-se que o executado efetuou recolhimento do valor por meio de guia DARE, e não mediante depósito judicial vinculado aos presentes autos. Assim, inexistindo numerário depositado em conta judicial à disposição deste Juízo, resta inviabilizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente. Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o depósito judicial do valor correspondente ao débito exequendo em conta vinculada ao presente feito, viabilizando o levantamento pela credora. Consigne-se que o valor recolhido por meio da guia DARE poderá ser oportunamente aproveitado para fins de recolhimento das custas processuais, observadas as cautelas e conferências de praxe. Decorrido o prazo sem o depósito judicial, tornem os autos conclusos para eventual desconstituição da sentença que reconheceu a quitação do débito, uma vez que não houve disponibilização do numerário à credora pelas vias adequadas. Int. - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 1504635-84.2021.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Diocese de Itapetininga - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fica insubsistente eventual penhora. Custas, na forma da Lei. No caso de desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se e certifique-se o necessário. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM (OAB 272097/SP)