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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1504629-15.2017.8.26.0238 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucimar dos Santos Matos - Vistos. Com base no artigo 1.023, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ADRIANA RODRIGUES (OAB 371478/SP)