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TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara Criminal
Processo 1504575-45.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HELENA APARECIDA MARCAL - - RICHARD HENRIQUE MARÇAL DA COSTA - I. SUBAM os autos ao Eg. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal para a sua douta apreciação recursal, com as nossas homenagens. Cumpra-se o disposto no artigo 1.275, § 4º, das NSCGJ e, se o caso, a determinação constante no item 5 do Comunicado Conjunto 1350/2020. Anote-se. II. Em relação a Helena, procedam-se às anotações e comunicações necessárias. - ADV: JANÍCIO DOS SANTOS MELO JUNIOR (OAB 366499/SP), JANÍCIO DOS SANTOS MELO JUNIOR (OAB 366499/SP)
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