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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1504558-09.2024.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cosmópolis - Apelante: Michel Souza Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Julia Marques Xavier de Camargo (OAB: 441214/SP) - Ariovaldo Vitzel Junior (OAB: 121157/SP) - Marcela Marques Vitzel (OAB: 279608/SP) - 10º Andar