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Publicações do processo
1504484-11.2026.8.26.0442
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal
Processo 1504484-11.2026.8.26.0442 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MÁRIO DOUGLAS DA SILVA - Vistos. Recebo o apelo retro. Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, se o caso. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do apelante. Após, dê-se vista às partes para apresentação de razões e contrarrazões. - ADV: SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara Criminal
Processo 1504484-11.2026.8.26.0442 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MÁRIO DOUGLAS DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu MÁRIO DOUGLAS DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções impostas pelo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena total de 7 (sete) anos de reclusão, em regime inicial FECHADO, e 700 (setecentos) dias-multa, no valor unitário mínimo. - ADV: SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP)
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