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Publicações do processo
1504452-20.2023.8.26.0536
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Praia Grande - Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1504452-20.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - D.A.N. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e ABSOLVO o réu DANILO AUGUSTO NEVES, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas nos presentes autos, nos termos do art. 386, VII, do CPP, arquivando-se os autos. Sem custas processuais. Expeça-se certidão de honorários em caso de Defesa dativa. Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução, destruição e/ou doação. P.R.I. - ADV: JUACI ALVES DA SILVA (OAB 395310/SP)
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