Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1504429-59.2025.8.26.0292
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1504429-59.2025.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - EDP Bandeirantes - BIANCA SEVERINO MASCARENHAS - Considerando que a conduta narrada não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 7º-B da Lei nº 8.906/94, determino novamente o arquivamento dos autos, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal, ficando prejudicado o pedido de readequação do rito formulado às fls. 96/97. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LUCIANO FELIX RODRIGUES JUNIOR (OAB 466655/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.