Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1504417-44.2026.8.26.0378
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mairinque - 2ª Vara
Processo 1504417-44.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.P. - Fls. 210: Defiro as pesquisas pretendidas. Contudo, deverá a zelosa serventia atentar-se aos parâmetros estabelecidos junto ao SIEL, INFOJUD (necessário, na ausência de CPF, nome da genitora, e data de nascimento). Ainda, com relação ao SISBAJUD (Banco Central) e SNIPER, anoto somente ser possível eventual consulta, com o número do CPF. Sem prejuízo, expeça-se o ofício às empresas de telefonia. Com as respostas, manifeste-se o MP. Intime-se. - ADV: BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA (OAB 353962/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mairinque - 2ª Vara
Processo 1504417-44.2026.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.P. - Vistos. Fls. 203: Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, procedo à revisão da prisão preventiva do acusado JOELCIO DE CASTRO PEREIRA. A custódia cautelar foi inicialmente decretada pela conversão da prisão em flagrante em preventiva (fls. 38/40), tendo sido posteriormente reavaliada na decisão de fls. 133/134, ocasiões em que se reconheceu a presença dos requisitos legais autorizadores da medida, bem como a necessidade de sua manutenção. Desde então, não sobreveio qualquer fato novo apto a modificar o quadro fático-processual ou a afastar os fundamentos anteriormente consignados. Diante disso, mantenho a prisão preventiva do acusado JOELCIO DE CASTRO PEREIRA, por ainda se mostrarem presentes os requisitos legais. Registre-se que já se encontra designada audiência de instrução, interrogatórios, debates e julgamento, razão pela qual os autos deverão aguardar a realização do referido ato processual. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. - ADV: BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA (OAB 353962/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.