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1504410-86.2020.8.26.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Botucatu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 1504410-86.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Paulo Antonio Andriolli - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4- Apurem-se as custas judiciais. Havendo despesas processuais, intime-se o executado, via postal, para o recolhimento. Não ocorrendo o pagamento ou o retorno do AR negativo, arquive-se. Com a existência de taxa judiciária, intime-se o executado, via postal, ou editalícia, se o caso, para o recolhimento. Não havendo pagamento inscreva-se na Dívida Ativa do Estado. P.I. e Arquive-se. - ADV: ROBERTO COUTINHO MARTINS (OAB 213306/SP)

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