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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Processo 1504398-97.2025.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Fernanda Maria Ribeiro da Silva - Considerando a informação constante no Sistema da Dívida Ativa, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, a respeito do pagamento
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