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Publicações do processo
1504348-64.2022.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública
Processo 1504348-64.2022.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luccre Organizações de Feiras e Festas Eireli - - Cristiano Cruanes Mingotti - Considerando a interposição do recurso de fls. retro, apresentado pela parte exequente, intime-se a parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões. A admissibilidade do recurso e o efeito de seu processamento são matérias próprias e de competência do juízo ad quem. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas. - ADV: GISELE MARA MAGALHÃES PENA LOPES (OAB 154979/SP), GISELE MARA MAGALHÃES PENA LOPES (OAB 154979/SP)
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