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TJSP · Foro de Campos do Jordão - 2ª Vara
Processo 1504339-17.2026.8.26.0389 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WENDEL MIRANDA DE SANTANA - - TAISA CATARINA MIGUEL - Vistos. (fls. 380-381) - Verifica-se que, por meio da decisão de fls. 185, foi expressamente encerrada a atuação do Advogado dativo, Dr. GERSON FERNANDO VIEIRA, após a habilitação da Advogada constituída pela corré, Dra. TAISA CATARINA MIGUEL, tendo sido determinada, inclusive, a respectiva baixa no sistema da Defensoria Pública. Assim, considerando a informação prestada e a aparente manutenção indevida de seu cadastro nos autos, determino à serventia que proceda à imediata baixa do Dr. GERSON FERNANDO VIEIRA no sistema informatizado, caso ainda não tenha sido efetivada, certificando-se nos autos. Esclareço que eventual intimação posteriormente expedida em nome do referido patrono decorreu de equívoco cadastral, uma vez que sua atuação no feito restou encerrada pela decisão de fls. 185. Regularizada a situação cadastral, prossiga-se com as futuras intimações exclusivamente em nome da Patrona constituída da corré. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP), GERSON FERNANDO VIEIRA (OAB 209629/SP), LETICIA CRISTINA DE MOURA (OAB 337637/SP)
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