Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1504322-90.2026.8.26.0482 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luis Rodrigo dos Reis - Vistos. Aguarde-se a comprovação do pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária com vencimento previsto para 04.10.2026. - ADV: IVAN FERNANDO DE SOUSA (OAB 399501/SP)
2026-09-10 · TJSP
Processo 1504322-90.2026.8.26.0482 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luis Rodrigo dos Reis - Vistos. Fls. 29: aguarde-se a manifestação ministerial, voltando-me conclusos. - ADV: IVAN FERNANDO DE SOUSA (OAB 399501/SP)
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