1504312-56.2025.8.26.0393

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Franca

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } Processo Digital nº: 1504312‑56.2025.8.26.0393 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Autor: Justiça Pública Réu: KAROL MACHADO DOS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Luciano Franchi Lemes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente KAROL MACHADO DOS SANTOS, Solteiro, Desempregada, RG 46241915, CPF 385.062.928‑75, pai JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, mãe ISBELA APARECIDA MACHADO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 22/11/1989, de cor Branco, com endereço à Rua Pastor Alcindo Catita, 635, Jardim Nossa Senhora das Graças, CEP 14407-804, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" (duas vezes) c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504312‑56.2025.8.26.0393, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Policiais militares estavam em patrulhamento quando receberam a denúncia informando que no endereço retro estavam ocultados veículos produtos de crime. Foram ao local e constataram que se tratava de uma casa, tendo sido atendidos por um adolescente, filho da denunciada. Logo já avistaram os veículos GM/Corsa Wind, cor prata, ano 2001, placas AKA9931, além do VW/Gol, cor prata, ano 2002, placas AKJ6D27, ambos na garagem da residência, sendo que, realizada pesquisa via sistemas policiais verificaram que ambos os automóveis possuíam restrições por furto. A denunciada não foi encontrada na casa, mas o adolescente disse que ela guardava os carros a pedido de um homem não identificado. A denunciada não apresentou sua versão sobre os fatos porque não foi mais localizada. Ante o exposto, DENUNCIO à Vossa Excelência KAROL MACHADO DOS SANTOS como incursa no artigo 180, caput, do Código Penal (por duas vezes), na forma do artigo 69, ambos do Código Penal e requeiro que, recebida e autuada a presente, seja ela citada para responder à acusação por escrito, dentro do prazo legal (10 dias). Após, seja designada audiência de instrução para oitiva das testemunhas e proceda‑se ao interrogatório do denunciado, até final prolação da sentença condenatória, tudo em conformidade com os artigos 394 e seguintes, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 27 de agosto de 2026