Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Jales - 2ª Vara Criminal
Processo 1504288-09.2026.8.26.0388 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANO HASS MIGUELÃO FILHO - 1. Recebo o recurso interposto pela defesa (f. 269), nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Intime-se o defensor do réu para apresentação das razões de apelação, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de caracterização de abandono do processo, após abra-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. 3. Anote-se o prazo prescricional. 4. Após, cumpridas as determinações e feitas as anotações de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, seção criminal, com as nossas homenagens. - ADV: LÍVIA KAWANO PAVAN TARCINAVO (OAB 424576/SP), JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP), JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal