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Publicações do processo
1504287-20.2026.8.26.0454
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal
Processo 1504287-20.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAMIÃO ROLDÃO BONFIM - Diante do exposto, decreto EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu DAMIÃO ROLDÃO BONFIM, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do ITACI - Instituto de Tratamento do Câncer Infantil, administrado pela Fundação Criança, CNPJ nº 00.462.613/0001-40, situada na Rua Galeno de Almeida, nº 148, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05410-030, site www.itaci.org.br, junto ao Banco Santander, agência 3411, c/c 130004263. Oficie-se à autoridade policial para destruir o objeto apreendido e utilizado como instrumento do crime. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Por fim, regularizados, arquivem-se os autos. - ADV: DAMILTON LIMA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 239371/SP)
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