1504282-32.2026.8.26.0378

Intimação

TJSP · Foro de Ibiúna - 2ª Vara

Processo 1504282-32.2026.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EDUARDO ELOY MOREIRA DOS SANTOS - Assim, recebo a denúncia oferecida em desfavor dos denunciado C.E.E.M.S. e A.M.S.N., pela suposta prática do delito descrito na denúncia, eis que ausentes hipóteses de que trata o § 1°, do artigo 55, da Lei n° 11.343/06. Oficie-se ao IIRGD. Nos termos do artigo 399 do CPP e artigo 56 da Lei de Drogas, não verificadas, neste momento, quaisquer das causas previstas nos incisos do art. 397 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para Dia 24 de fevereiro de 2027, às 13h. Ciência às partes que a audiência será realizada na modalidade híbrida (presencial e remota). O link de acesso à audiência será enviado oportunamente, próximo ou no dia da data da audiência. Eventuais endereços de e-mails dos participantes para envio do referido link poderão ser apresentados via petição nestes autos. - ADV: JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP), JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 404118/SP)