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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1504276-15.2025.8.26.0425; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Tupã; Vara das Execuções Criminais; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504276-15.2025.8.26.0425; Maus Tratos; Apelante: Rodrigo Mendes da Silva; Advogada: Elaine Cristina de Oliveira (OAB: 264903/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 1504276-15.2025.8.26.0425; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Tupã; Vara: Vara das Execuções Criminais; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504276-15.2025.8.26.0425; Assunto: Maus Tratos; Apelante: Rodrigo Mendes da Silva; Advogada: Elaine Cristina de Oliveira (OAB: 264903/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
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