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Publicações do processo
1504241-95.2023.8.26.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública
Processo 1504241-95.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Vistos. Diante do depósito integral em dinheiro (fls. 352/353) e da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 358/361), acolho e recebo a quantia como integral garantia do juízo e, via de consequência, declaro suspensa a exigibilidade do débito bem como sobrestado fica o andamento da presente execução. À FESP para ciência e urgentes providências no SDA. No mais, considerando que já decorreu o prazo para oposição de embargos à execução fiscal defiro o levantamento da quantia penhorada em favor da Fazenda. Expeça-se o necessário após o decurso do prazo recursal. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026. - ADV: JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
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