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1504233-47.2023.8.26.0361

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal

    Processo 1504233-47.2023.8.26.0361 - Inquérito Policial - Leve - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Vistos. Diante do Comunicado CG nº 807/2025 (Processo nº 2024/22216) que suspendeu a realização de entrevistas prévias para a preparação de crianças e adolescentes para o depoimento especial, encaminhe-se estes autos ao Setor Técnico de Psicologia/Assistente Social para agendamento de data para a realização do depoimento especial (vítima L.B.S.R.S.). Com seu retorno do setor, nos termos do artigo 9º da Lei 13.431/2017, intime-se a vitima e sua genitora ou representante legal para comparecimento no Setor Técnico, localizado neste Fórum Criminal de Mogi das Cruzes, Avenida Valentina de Mello Borenstein, 331, Vila São Francisco, Mogi das Cruzes-SP,para realização do Depoimento Especial, nos termos do artigo 9º da Lei 13.431/2017. Mantenha os autos na fila aguardando laudo. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)

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