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Publicações do processo
1504218-83.2026.8.26.0196
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Franca - 2ª Vara Criminal
Processo 1504218-83.2026.8.26.0196 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - B.A.S.C. - Defiro a habilitação de fls. 52. Anote-se. Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de fls. 52 - ADV: ANTONIO DE PÁDUA NASCIMENTO (OAB 161275/SP), MAYARA AMARAL DO NASCIMENTO (OAB 368289/SP)
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