1504207-27.2025.8.26.0378

Intimação

TJSP · Foro de Capão Bonito - 1ª Vara

Processo 1504207-27.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ROMILDA DE OLIVEIRA - - KELVIN VITOR DE OLIVEIRA - Vistos. Em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação da Lei nº 13.964/2019, bem como o Comunicado CG nº 78/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, passo à reapreciação da prisão preventiva decretada. Observa-se que os autos incidentais encontram-se aguardando o laudo da perícia de insanidade mental e dependência toxicológico realizadas no dia 22/04/2026 (IMESC). Considerando que os autos encontram-se suspensos, aguardando a resolução dos incidentes de insanidade mental e dependência toxicológico dos réus, REITERO decisões anteriores pelas razões lá mencionadas. Ante o exposto, considerando que não houve alteração substancial na situação descrita, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 13.964/2019, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de Romilda de Oliveira e Kelvin Vítor de Oliveira. No mais, aguarde-se os laudos periciais dos incidentes de insanidade mental e dependência toxicológico. Intime-se. - ADV: GABRIELA NAGAMATI (OAB 458056/SP), MICHELE APARECIDA DE FREITAS (OAB 445524/SP), MICHELE APARECIDA DE FREITAS (OAB 445524/SP)