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1504189-20.2024.8.26.0320

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Limeira - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

    Processo 1504189-20.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Cicero Pereira de Andrade - Vistos. Fls. 186 e 187: recebo o recurso de apelação interposto pelo réu. Intime-se o defensor para apresentar as razões recursais. Com a juntada, ao MP para as contrarrazões. Certifique-se, se o caso, o trânsito em julgado ao MP. Regularizados, subam os autos ao E. Tribunal, com as nossas homenagens. Prescrição em 21/04/2029. Intime-se. - ADV: MATHEUS CORDAÇO SOARES (OAB 486207/SP)

    Fonte oficial

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