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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026 1504185-87.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Itápolis; SEF - Setor de Execução Fiscal; Execução Fiscal; 1504185-87.2025.8.26.0274; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Itápolis; Advogado: Fellipe Izaias de Araujo (OAB: 358003/SP) (Procurador); Apelado: Jose Aparecido Assis Mendes;
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1504185-87.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itápolis; Vara: SEF - Setor de Execução Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504185-87.2025.8.26.0274; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Itápolis; Advogado: Fellipe Izaias de Araujo (OAB: 358003/SP) (Procurador); Apelado: Jose Aparecido Assis Mendes
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