1504184-75.2025.8.26.0477

Intimação

TJSP · Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 1504184-75.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.V.F.S. - Vistos. Em que pese o acometimento do menor por caxumba (CID B26.9), enfermidade que demandou seu afastamento das atividades escolares pelo período de 7 (sete) dias, não se verifica, pelos elementos até o momento carreados aos autos, que o evento tenha decorrido de conduta culposa ou negligente imputável ao genitor. Assim, inexistindo elementos concretos que justifiquem a adoção de providência imediata por este Juízo, nada há a deliberar, por ora, acerca dos fatos narrados, devendo as partes aguardar a conclusão do estudo psicossocial já determinado, oportunidade em que será possível uma análise mais ampla e aprofundada da dinâmica familiar e das condições de convivência da criança. No tocante ao pedido de ampliação do regime de convivência materno, igualmente não se vislumbram, neste momento processual, elementos suficientes a justificar a alteração da regulamentação provisória vigente. Embora as partes relatem episódios de divergência relacionados ao exercício da convivência, tais circunstâncias, em cognição sumária, não evidenciam situação de risco ou prejuízo ao menor apta a recomendar a revisão imediata da medida anteriormente fixada. Dessa forma, preservando-se a estabilidade da rotina da criança e considerando a necessidade de instrução complementar do feito, mantenho, por ora, o regime provisório de convivência já estabelecido, sem prejuízo de reavaliação da matéria após a juntada do estudo psicossocial e a formação de um conjunto probatório mais completo. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: ROBERTO NONATO DOS SANTOS (OAB 419789/SP)