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Publicações do processo
1504164-65.2025.8.26.0548
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504164-65.2025.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Danilo Fernando Macedo - Apelado: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA - Magistrado(a) Teresa de Almeida Ribeiro Magalhães - Deram parcial provimento ao recurso ministerial, para condenar o réu Danilo como incurso no artigo 33, caput, c.c. o artigo 40, inciso IV, ambos da Lei nº 11.343/06, operada a emendatio libelli para afastar o delito autônomo previsto no artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03. V. U. - - Advs: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB: 301376/SP) - Diego Francisco Conceição (OAB: 374066/SP) - 10º Andar
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