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TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Processo 1504159-81.2024.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RAFAEL CAMPOS TELES DA SILVA e outro - EMILY FERNANDA CORREA e outro - Laudo pericial de págs. 605/607: Ciência às partes, servindo o presente por mandado, em sendo o caso. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara do Júri e da Infância e Juventude
Processo 1504159-81.2024.8.26.0482 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RAFAEL CAMPOS TELES DA SILVA e outro - EMILY FERNANDA CORREA e outro - Vistos. Trata-se de pedido de redesignação da audiência em razão da falta de laudo pericial em veículo, cuja conclusão encontra-se em andamento. O pedido está na hipótese de ser indeferido. A falta da prova técnica não obsta a realização da audiência, pois a mesma não presta-se exclusivamente ao contraditório sobre o referido laudo, mas à oitiva de testemunhas e interrogatório do réu. A falta da prova técnica versa sobre questão atinente à finalização da fase instrutória, e não propriamente sobre a produção de prova testemunhal. Fica INDEFERIDO o pedido de fls. 595/597. Intimem-se as partes. Sem prejuízo, cobre-se a vinda do laudo faltante. Presidente Prudente, 28 de agosto de 2026. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ (OAB 387492/SP)
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