1504148-07.2026.8.26.0442

Edital

TJSP · 3ª Vara Criminal - Campinas

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1504148‑07.2026.8.26.0442 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor Autor: Justiça Pública Réu: THIAGO SANTANA PEDROSA O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNO RAMOS MENDES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THIAGO SANTANA PEDROSA, RG 44790858, CPF 356.102.238‑30, pai FRANCISCO DE PAULO PEDROSA, mãe IDILEUZA MARIA SANTANA PEDROSA, de cor Branco, natural de Campinas - SP, com endereço à Avenida Aquidaban, 44, Apt 84 / (19) 98207‑0327, Centro, CEP 13015-210, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 215-A do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504148‑07.2026.8.26.0442, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por sua Promotora de Justiça infra‑assinada, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais (art. 129, I, da Constituição Federal e arts. 24 e 41 do Código de Processo Penal), com base nos elementos colhidos no Inquérito Policial nº 2066673/2026, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de: THIAGO SANTANA PEDROSA, qualificado às fls. 10, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Consta dos autos que, no dia 06 de fevereiro de 2026, por volta das 18h50, no interior da Academia Panobianco, situada na Avenida Washington Luís, nº 149, bairro Ponte Preta, nesta cidade e Comarca, o denunciado THIAGO SANTANA PEDROSA, dolosa e conscientemente, praticou ato de natureza libidinosa contra a vítima Gabriel da Silva Menegatti, sem o seu consentimento, visando satisfazer sua própria lascívia. [...] Diante do exposto, denuncio THIAGO SANTANA PEDROSA como incurso no artigo 215-A do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada a presente, seja instaurada a competente ação penal, citando‑se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez), com observância do procedimento previsto nos artigos 399/405 do Código de Processo Penal, ouvindo‑se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, interrogando‑se o denunciado ao final, até julgamento e condenação. Requeiro, ainda, à vista do disposto no art. 91, I, do Código Penal e art. 387 do Código de Processo Pena, a fixação de valor mínimo de R$ 15.000,00 para reparação dos danos morais e psicológicos causados pela infração penal em prol da vítima.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de setembro de 2026.