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Publicações do processo
1504123-52.2024.8.26.0510
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504123-52.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rio Claro - Apelante: GABRIEL VITOR SANTOS DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Renata William Rached Catelli - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, apenas para afastar as circunstâncias judiciais negativas consideradas na primeira fase da dosimetria, sem reflexo na pena, mantendo-se, a pena aplicada ao apelante no montante de 2 (dois) anos, 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena corpórea por restritivas de direitos, bem como ao pagamento de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, mínimos, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. - - Advs: Jose Eduardo Zanandre (OAB: 265351/SP) - 10º andar
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