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Publicações do processo
1504121-20.2025.8.26.0196
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2026 1504121-20.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Franca; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504121-20.2025.8.26.0196; Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: B. V. da S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.;
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