1504095-33.2025.8.26.0451

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Piracicaba

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: CRISTIANE DE ALMEIDA, Ignorado, RG 24591082, CPF 192.001.068‑89, pai SATURNINO DE ALMEIDA, mãe THEREZA MACHADO DE ALMEIDA, Nascido/Nascida em 12/09/1974, de cor Branco. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Acolho a manifestação ministerial de fls. 135/136 por seus próprios e jurídicos fundamentos e, diante da consumação da prescrição da pretensão punitiva estatal, em abstrato, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de CRISTIANE DE ALMEIDA, nos termos do art. 107, inciso IV, 1ª figura, c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal"e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 04 de setembro de 2026.