1504089-60.2024.8.26.0451

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504089-60.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: R. S. dos S. - Apelado: W. N. O. F. S. - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM GUARDA, REGIME DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. SENTENÇA QUE, APÓS DECRETAÇÃO ANTERIOR DO DIVÓRCIO E ACORDO QUANTO À CONVIVÊNCIA, FIXOU A GUARDA UNILATERAL DO FILHO EM FAVOR DA GENITORA E ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO FORMAL. INSURGÊNCIA DO GENITOR. PRETENSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTUDO SOCIAL E PROVA ORAL QUE INDICARAM ADAPTAÇÃO DO INFANTE AOS CUIDADOS MATERNOS, AUSÊNCIA DE CONVIVÊNCIA REGULAR COM O PAI, NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO GRADUAL DO VÍNCULO PATERNO E RELAÇÃO CONTURBADA ENTRE OS GENITORES. GUARDA COMPARTILHADA QUE, EMBORA PREFERENCIAL, NÃO SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO CONCRETO. ALIMENTOS FIXADOS COM OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO FILHO MENOR E AUSÊNCIA DE PROVA DE OUTROS DEPENDENTES OU DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS DO ALIMENTANTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Janaina Leite da Silva (OAB: 392613/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar