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Tribunal
TJSP
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1504080-70.2019.8.26.0032 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transtech Transportes e Logistica Ltda - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se. - ADV: PAULO CÉSAR MALINVERNI (OAB 327897/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 197086/SP)
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