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TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 1504074-96.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO; Foro de Limeira; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1504074-96.2024.8.26.0320; Estelionato Majorado; Apelante: Reynaldo Aparecido Pelozi Junior; Advogado: José Renato Pierin Vidotti (OAB: 388130/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
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