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Publicações do processo
1504069-65.2024.8.26.0032
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1504069-65.2024.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Gabriel Yan Silva Oliveira - Vistos. Fls. 312/313: dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se o retorno dos autos da instância superior. Int. - ADV: ANDRESSA FERREIRA MACEDO (OAB 498883/SP)
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504069-65.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Gabriel Yan Silva Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para afastar a incidência do artigo 171, §2º-A, do Código Penal, reconhecendo a prática do delito previsto no artigo 171, caput e §4º, do Código Penal; READEQUAR as penas para 1 ano e 4 meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, nas modalidades prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e prestação pecuniária, no valor de 1 salário-mínimo, além do pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário mínimo; e FIXAR o regime inicial aberto.V.U. - - Advs: Andressa Ferreira Macedo (OAB: 498883/SP) - 10º andar
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