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Publicações do processo
1504069-39.2025.8.26.0482
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - Vara das Execuções Criminais
Processo 1504069-39.2025.8.26.0482 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Matheus Ramos de Oliveira Pereira - Vistos. O autor pediu a extinção em razão do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal celebrado no Processo nº 1500145-98.2025.8.26.0553 da Vara Única de Santo Anastácio/SP conforme se vê às fls. 135. Posto isto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) beneficiado(a) Matheus Ramos de Oliveira Pereira, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal. Nos termos do artigo 530-B das NSCGJ e Comunicado CG 634/2020, proceda-se à atualização do Histórico de Partes com o lançamento do evento "384 - Sentença de Extinção da Punibilidade" e movimentação "61615 - arquivado definitivamente". Comunique-se o Juízo de Conhecimento, servindo a presente como ofício. Intimem-se as partes. Por fim, proceda-se ao arquivamento dos autos digitais. - ADV: ALISSON AMARO DA SILVA (OAB 499942/SP)
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