1504067-91.2023.8.26.0271

Intimação

TJSP · Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 1504067-91.2023.8.26.0271 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - SIBYLLE ROMANELI DURAN ZOPAZO - MARCELO EGGERT ZOPAZO - Vistos. Conforme consignado no termo de audiência de fls. 255/256, a testemunha Ismael Abib não foi localizada para comparecimento ao ato. Na mesma oportunidade, embora o Ministério Público tenha desistido de sua oitiva, a Defesa insistiu na produção da prova, informando que apresentaria até o final daquele dia o endereço e contato atualizados da referida testemunha, circunstância que motivou a redesignação da audiência. Sobrevieram as petições de fls. 260/263 e 264/271, por meio das quais a Defesa noticia suposta dificuldade de localização da testemunha, atribuindo tal fato a alegada coação praticada pela vítima, ao passo que a Assistência de Acusação sustenta o descumprimento do compromisso assumido em audiência e impugna os pedidos de produção probatória complementar. Instado a se manifestar, o Ministério Público consignou que eventual apuração de suposta coação de testemunha deverá ocorrer pela via própria, sem prejuízo de não se opor à adoção de providências voltadas à localização da testemunha Ismael Abib. Nesse contexto, embora a Defesa não tenha apresentado o endereço prometido quando da realização da audiência, considerando a relevância da prova pretendida e em observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, reputo pertinente a realização de derradeira diligência voltada à localização da testemunha. Assim, DEFIRO a realização de pesquisa de endereço da testemunha ISMAEL ABIB por meio do sistema INFOJUD.Com o resultado da pesquisa, conclusos para redesignação da audiência de instrução, debates e julgamento para continuidade da instrução processual. Localizado endereço apto, expeça-se mandado de intimação da testemunha ISMAEL ABIB para comparecimento à audiência designada. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP), LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP), JEAN LUCAS LACERDA SANTOS (OAB 487646/SP), DOUGLAS ALEMANY (OAB 437576/SP), LILIAN CESAR FEDRIGO DE OLIVEIRA (OAB 251316/SP)