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Publicações do processo
1504062-86.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pitangueiras - 2º Vara
Processo 1504062-86.2026.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AGNALDO DOS SANTOS - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu (fl. 199) e determino seu processamento. Intime-se a defesa para a apresentação de razões de apelação, no prazo de 08 (oito) dias. Com a apresentação das razões de apelação pelo acusado, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo legal. Na sequência, diante da provisão juntada a fls. 94, expeça-se certidão de honorários em nome do Defensor Dativo do acusado, observando-se o correto código de ação e grau de atuação. Por fim, cumprido o acima determinado e apresentadas as razões e contrarrazões de apelação, subam-se os autos à Superior Instância, para julgamento do recurso interposto. Int. - ADV: KARINA KELY DE TULIO FRANCISCO (OAB 211793/SP)
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