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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal
Processo 1504021-17.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - PAULO HENRIQUE MACIEL - Proc. nº 2024/001288 1. Não tendo sido paga a taxa judiciária, expeça-se certidão da sentença e encaminhe-se para a Procuradoria Geral do Estado (art. 1098, § 2º, das N.S.C.G.J.). 2. Oportunamente, após as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SOUZA (OAB 416641/SP)