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Publicações do processo
1504002-55.2024.8.26.0047
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Assis - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Júri
Processo 1504002-55.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.E.S. - Vistos. O Egrégio Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso para reduzir a pena-base, resultando a pena de C.E.S. em 04 anos e 06 meses de reclusão, mantendo-se, no mais, a r. sentença impugnada, por seus próprios fundamentos. Intime-se a Defesa para tomar ciência do v. acórdão via DEJEN. Havendo interposição de recurso, devolva-se à Superior Instância. Transitado em julgado, cumpra-se integralmente a r. sentença e comunique-se o juízo ad quem. Assis, 08 de setembro de 2026. - ADV: DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA (OAB 314984/SP)
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